Política de Negociação de Valores Mobiliários

I - Definições:

  • Acionista Vinculado: significa acionista ou Grupo de Acionistas (conforme definição do Estatuto Social da Companhia) que, de forma direta ou indireta, detenham poder de controle ou participação relevante nas deliberações da Companhia.
  • Administrador da Política: Diretor da Iochpe-Maxion S/A designado para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Política de Negociação. O administrador da Política será o Diretor de Relações com os Investidores;
  • Bolsa de Valores: significa a BM&FBOVESPA e quaisquer outras Bolsas de Valores ou mercados organizados de balcão de negociação em que a Companhia tenha valores mobiliários admitidos à negociação;
  • Companhia: significa a Iochpe-Maxion S/A e/ou a Iochpe-Maxion S/A e suas empresas controladas;
  • CVM: significa a Comissão de Valores Mobiliários;
  • Informação Relevante: significa a ocorrência, sempre em relação aos negócios da Companhia, de qualquer deliberação de Acionista Vinculado, Assembléia Geral ou dos órgãos da administração da Companhia ou de qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, legal, negocial ou econômico-financeiro, que possa influir de modo ponderável (i) na cotação de Valores Mobiliários e (ii) na decisão dos investidores de exercerem quaisquer direitos inerentes à condição de titulares de Valores Mobiliários. Considera-se ainda como Informação Relevante, os exemplos de fatos relevantes discriminados no art.2º da Instrução Normativa CVM nº 358/2002;
  • Opção de Compra de Ações: significa o direito de adquirir ações de emissão da Companhia, conferido aos Participantes, nos termos do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações aprovado em Assembléia Geral (“Plano”);
  • Participantes: significa os membros da administração e os empregados da Companhia que participam do Plano;
  • Pessoas Vinculadas: significa sempre em relação à Companhia, (i) a própria Companhia, (ii) Acionista Vinculado, (iii) membros do Conselho de Administração, (iv) membros do Conselho Fiscal, (v) membros da Diretoria Executiva, (vi) membros de quaisquer outros órgãos da administração, (vii) gerentes e demais empregados, (viii) prestadores de serviços e outros profissionais; que em decorrência de sua função, tenham acesso a Informação Relevante.
  • Política de Negociação: significa esta Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da Iochpe-Maxion S/A;
  • Termo de Adesão: significa o instrumento formal assinado pela Pessoa Vinculada e reconhecido pela Companhia, por meio do qual, estas manifestam sua ciência quanto às regras contidas na Política de Negociação, assumindo a obrigação de cumpri-las e de zelar para que as mesmas sejam cumpridas;
  • Valores Mobiliários: significa sempre em relação à Companhia, as suas ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos, direitos de subscrição, notas promissórias e derivativos referenciados a qualquer um destes.

II - Termo de Adesão

Deverão assinar o Termo de Adesão todas as Pessoas Vinculadas.

III - Objetivo

A presente Política de Negociação tem por objetivo estabelecer as regras e procedimentos que deverão ser observados pelas Pessoas Vinculadas relativas à negociação de Valores Mobiliários, preservando a transparência nessas negociações a todos os interessados.

As regras desta Política de Negociação definem (i) períodos nos quais as Pessoas Vinculadas deverão abster-se de negociar com Valores Mobiliários, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de Informações Relevantes não divulgadas ao público, nos moldes da Instrução CVM nº 358/2002 e (ii) as regras aplicáveis aos Participantes.

Quaisquer dúvidas acerca das disposições da presente Política de Negociação, da regulamentação aplicável editada pela CVM ou sobre a possibilidade de se realizar ou não determinada negociação com Valores Mobiliários deverão ser esclarecidas juntamente ao Administrador da Política.

IV-Vedações à Negociação

As Pessoas Vinculadas deverão abster-se de realizar quaisquer negociações com Valores Mobiliários:

a) no período de 15 (quinze) dias anteriores a divulgação dos resultados da Companhia (ITR e DFP). Ficam excepcionadas desta vedação aquelas Pessoas Vinculadas que não disponham de Informação Relevante relacionada aos resultados da Companhia e/ou a sua aprovação e que não sejam a Companhia, Acionista Vinculado ou membro de algum órgão da sua administração;

b) entre a data da deliberação do órgão competente de aumentar o capital social, distribuir dividendos e pagar juros sobre o capital próprio e a publicação dos respectivos editais ou anúncios. Ficam excepcionadas desta vedação aquelas Pessoas Vinculadas que não disponham de Informação Relevante relacionada a tal deliberação e que não sejam a Companhia, Acionista Vinculado ou membro de algum órgão da sua administração;

c) A partir do momento que tenham tomado conhecimento de Informação Relevante que ainda não tenha se tornado pública. Ficam excepcionadas desta vedação aquelas Pessoas Vinculadas que não tenham disponham desta Informação Relevante.

Estão abrangidas nas vedações desta Política de Negociação as negociações realizadas direta e indiretamente por Pessoas Vinculadas, excluídas aquelas realizadas por fundos de investimento dos quais as Pessoas Vinculadas sejam quotistas, desde que não sejam fundos de investimento exclusivos ou fundos de investimento cujas decisões de negociação do administrador ou gestor da carteira sejam diretamente influenciadas pelas Pessoas Vinculadas.

Cada Pessoa Vinculada deverá assegurar que aqueles com quem mantenha relação comercial, profissional ou de confiança não negocie Valores Mobiliários quando tiverem acesso, através desta Pessoa Vinculada a Informação Relevante não divulgada.

Sempre que estiver em curso aquisição ou alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, sempre que tenha sido celebrado acordo ou contrato para transferência do controle acionário da Companhia, bem como se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da Companhia, será vedada a negociação com Valores Mobiliários pelas Pessoas Vinculadas, até a conclusão do respectivo processo. Ficam excepcionadas desta vedação aquelas Pessoas Vinculadas que não disponham de Informação Relevante relacionada aos temas mencionados neste parágrafo e que não sejam a Companhia, Acionista Vinculado ou membro de algum órgão da sua administração.

As Pessoas Vinculadas que se afastarem de cargos na administração da Companhia anteriormente à divulgação de Informação Relevante originada durante seu período de gestão não poderão negociar com Valores Mobiliários até o encerramento do prazo de 06 (seis) meses contado da data de seu afastamento ou até a divulgação da Informação Relevante, o que ocorrer primeiro.

V - Exclusões as Vedações à Negociação

Nos termos do artigo 13, parágrafo 6º da Instrução CVM358/02 é permitido a qualquer tempo aos Participantes, no âmbito do Plano e de acordo com as definições e regras do Plano: (i) comprar Ações Próprias; (ii) exercer as Opções e (iii) vender as Ações Próprias.

É permitido à Companhia, a qualquer tempo e para atender os requerimentos do Plano: (i) comprar ações de emissão da Companhia, (ii) manter ações em tesouraria e (iii) alienar ações aos Participantes.

VI - Vedação à Aquisição para Tesouraria

Além dos casos previstos no item IV e exceto com relação à exclusão prevista no item V acima, o Conselho de Administração não poderá deliberar a aquisição de ações para tesouraria no período que ocorrer entre os procedimentos e atos iniciais, até que se torne efetivamente público através de fato relevante, de qualquer um dos seguintes eventos em relação à Iochpe-Maxion S/A: a) transferência do seu controle acionário; b) incorporação, cisão total ou parcial, transformação ou fusão que em qualquer caso, seja relevante e c) reorganização societária relevante.

VII - Obrigação de Indenizar

A Pessoa Vinculada responsável pelo descumprimento de qualquer disposição constante desta Política de Negociação obriga-se a ressarcir a Companhia ou outras Pessoas Vinculadas, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia ou outras Pessoas Vinculadas venham a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento.

VIII - Alteração

Qualquer alteração desta Política de Negociação deverá ser obrigatoriamente comunicada à CVM e às Bolsas de Valores.

IX - Vigência

A presente Política de Negociação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e permanecerá em vigor por prazo indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário.

X - Disposições Finais

As Pessoas Vinculadas devem assinar o Termo de Adesão de acordo com o Modelo indicado no Anexo I desta Política de Negociação.

A Pessoa Vinculada que altere sua participação acionária em 5% (cinco por cento) ou mais do capital social da Companhia, deverá encaminhar ao Administrador da Política uma Declaração neste sentido com a maior brevidade.

Quaisquer violações desta Política de Negociação verificadas pelas Pessoas Vinculadas deverão ser comunicadas imediatamente à Companhia, na pessoa do Administrador da Política.

Anexo I

Termo de Adesão

Pelo presente instrumento, Sr. (Nome), (Qualificação), residente e domiciliado(a) na Avenida/Rua (__), (__), na Cidade de (__), Estado do (__), (__), inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº (___), portador(a) da Carteira de Identidade número (__) expedida por (__), doravante denominado simplesmente “Declarante”, na qualidade de (__) de (__), pessoa jurídica de direito privado, com sede (__), (__), cidade de (__), Estado do (__), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o número (__), declara, sob as penas da lei, que recebeu cópia e tem pleno conhecimento do conteúdo da Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da Iochpe-Maxion S/A. (“Política de Negociação”), obrigando-se, enquanto mantiver o seu vínculo com a Companhia e, por 6 (seis) meses após o seu desligamento, a observar e pautar suas ações em conformidade com as disposições contidas na referida Política de Negociações, bem como na Instrução CVM 358/2002.

Declara, outrossim, ter pleno conhecimento que eventual alteração de seus dados cadastrais, bem como dos Valores Mobiliários de emissão da Companhia, deverão ser comunicados, por escrito e observados os prazos previstos na Política de Negociação, ao Administrador da Políticas sem prejuízo de eventual comunicação a terceiros que seja ou venha a ser requerida pelas leis.

O Declarante firma o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Local e Data

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